O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se não houver veto, a nova regra entrará em vigor.

O sistema prevê que, por determinação judicial, as instituições financeiras passem a realizar automaticamente a transferência da pensão nas datas fixadas pelo juiz. O objetivo é reduzir a inadimplência e dar mais agilidade ao cumprimento das decisões judiciais.

O pedido de débito automático poderá ser feito pelo beneficiário ou por seu representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença que determinou o pagamento da pensão.

De acordo com a relatora da proposta no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o mecanismo oferece uma solução simples e eficaz para garantir o pagamento de uma obrigação de natureza urgente, especialmente nos casos envolvendo filhos menores.

Como funcionará

Na decisão judicial, o magistrado deverá informar todos os dados necessários para a operação, como o valor mensal da pensão, a duração da obrigação, a conta bancária do beneficiário e os critérios de atualização dos valores.

Hoje, a pensão pode ser descontada diretamente da folha de pagamento quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, porém, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso. O novo mecanismo busca eliminar essa etapa.

Se não houver saldo suficiente na conta de quem deve a pensão, o banco poderá bloquear automaticamente outros ativos financeiros, como aplicações e investimentos, até o limite do valor da prestação em atraso. No caso de empresários individuais, o bloqueio também poderá atingir ativos vinculados à atividade empresarial. Persistindo a inadimplência, a indisponibilidade dos bens poderá ser convertida em penhora.