O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. Os destaques ainda serão votados, provavelmente na terça-feira (17), antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas estão a redução linear de 10% nos benefícios tributários, com exceções para setores como tecnologia da informação, semicondutores e folha de pagamentos, além da diminuição de 2,5% para 2% acima da inflação no limite de crescimento das despesas em períodos de contenção fiscal. O texto também prevê restrições ao uso de créditos tributários, possibilidade de contingenciamento de gastos e mudanças no cálculo do piso federal da saúde até 2030.

O pacote estabelece ainda prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil. Outra medida permite retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsidiar produtores e importadores de diesel, diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao texto, que busca garantir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, em meio à preocupação com a dívida pública, estimada em R$ 11,1 trilhões.