A bancada do Rio Grande do Norte no Senado se dividiu na votação que retirou a discussão sobre a redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra a separação das propostas, enquanto Zenaide Maia (PSD) foi favorável; o resultado foi de 38 a 36.

A votação ocorreu nesta terça-feira (3), após requerimentos do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para que duas emendas sobre o tema passassem a tramitar separadamente. Uma delas, apresentada por Marinho, propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas; a outra, de Camilo Santana (PT-CE), previa a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.

Com a decisão, a redução da maioridade penal ficou fora do texto principal da PEC, que foi aprovada pelo Senado em dois turnos, por unanimidade: 73 votos a zero no primeiro e 75 a zero no segundo. A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalece a cooperação entre União, estados e municípios.

O texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, enquanto a discussão sobre a maioridade penal continuará em propostas independentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu acelerar a análise das novas propostas, e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial de votação.