Segurança Pública
16/12/2025
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta um cenário crítico de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em órgãos da Administração Direta Estadual e da Prefeitura de Natal.
A auditoria, que analisou 64 instituições, indica que a maioria não atingiu sequer o nível básico de adequação, expondo dados de milhares de cidadãos.
Entre os principais problemas está a ausência do Encarregado de Dados, o Data Protection Officer (DPO), não nomeado por cerca de 89% dos órgãos.
Também faltam políticas internas de classificação e tratamento de informações, além de capacitação: mais de 70% não possuem planos de treinamento sobre LGPD.
O relatório ainda aponta que 76% das entidades não têm canais para atender pedidos dos titulares e que quase 91% não documentaram as bases legais para tratar dados.
O TCE recomenda criar estruturas de governança, nomear o DPO com autonomia, formalizar regras de segurança e ampliar treinamentos, além de monitorar o avanço das correções para reduzir riscos e evitar sanções.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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