Justiça
11/11/2025
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os pagamentos e a execução do contrato de fornecimento de alimentação para a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025).
A decisão do conselheiro Gilberto Jales busca evitar prejuízo estimado em R$ 350 mil, após a Secretaria de Estado da Educação aderir irregularmente a uma ata de registro de preços do município de Maceió (AL).
Segundo o TCE, a adesão à Ata nº 312/2024 violou as regras do sistema de registro de preços e elevou os custos em 23,45% em comparação com o contrato anterior, firmado com a empresa Leve Refeições Coletivas Ltda.
O novo acordo com a PJ Refeições Coletivas Ltda. ultrapassaria R$ 1 milhão, sem comprovação de vantagem econômica.
O conselheiro destacou que há “indícios de prejuízo ao erário e evidente incompatibilidade com a legislação vigente”.
A Secretaria da Educação tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e enviar toda a documentação ao TCE.
Apesar da suspensão, o tribunal determinou que a alimentação dos atletas e equipes dos JERNS continue sendo fornecida normalmente.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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