TJ suspende ordem para pagar 13º da saúde no RN

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Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Uma decisão monocrática do desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a ordem que obrigava o Governo do Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern) a pagar o 13º salário da saúde ainda em dezembro de 2025.

A determinação anterior havia sido dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, após ação coletiva do Sindsaúde.

Ao justificar a suspensão, o magistrado apontou possível prejuízo aos cofres públicos e dificuldade do Estado em “reaver os valores”.

Para a diretora do Sindsaúde, Rosália Fernandes, o argumento não se sustenta: “Esse argumento de desequilíbrio é um absurdo, até porque o pagamento do 13º salário deveria ser feito a todos os servidores até o fim do mês de dezembro, como determina a lei".

O sindicato afirma que o 13º é direito legal e resultado de um ano de trabalho, e informou que estuda medidas para garantir o pagamento, com juros e correção pelo atraso.

A suspensão não afeta decisões que asseguram o 13º aos servidores da segurança pública e da administração direta do Estado.