O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu três dias de audiências públicas sobre as normas das Eleições Gerais de 2026.

As minutas das resoluções, divulgadas em janeiro, reuniram 1.431 sugestões, número recorde, de partidos, especialistas, entidades e cidadãos, e precisam ser aprovadas até 5 de março.

Entre os temas estiveram propaganda eleitoral, registro de candidaturas, pesquisas e ilícitos eleitorais, além da proposta de permitir impulsionamento de críticas a governos na pré-campanha.

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu a retirada do ponto, alegando risco de desequilíbrio, e a regulação do uso de inteligência artificial ganhou força, com proposta de multas de até R$ 30 mil por desinformação fabricada ou manipulada, inclusive por IA.

As contribuições também trataram de transparência e combate ao crime organizado, com defesa de indeferimento de candidaturas com indícios de vínculo criminoso.

Houve sugestões para retomar a divulgação do CPF e o modelo completo de declaração de bens, enquanto o corpo técnico do TSE analisará os ajustes antes da votação final pelo plenário.