A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia que o Projeto de Lei (PL) das bagagens, em análise no Senado, pode aumentar o preço das passagens aéreas e reduzir o número de voos no país.

O texto já aprovado pela Câmara garante o despacho gratuito de uma mala de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais.

Segundo a Anac, a mudança interfere na liberdade tarifária, que permite às companhias aéreas definir os preços conforme o mercado. “Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei em questão têm a capacidade de impactar no preço das passagens”, afirmou a agência à CNN Money.

A Anac também alerta que a medida pode inviabilizar acordos aéreos com outros países, dos quais 94 dos 119 em vigor preveem liberdade tarifária.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) considera o projeto um retrocesso e afirma que ele aumenta custos operacionais, enquanto o relator do texto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), diz buscar diálogo com o Senado para evitar repasses ao consumidor.