Bolsonaro recorre ao STF e contesta condenação pelos atos de 8 de janeiro

Agência Brasil

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa diz que o julgamento teve “cerceamento de defesa”, baseou-se em uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e cometeu erro jurídico nas penas aplicadas, segundo informou o g1.

O recurso, apresentado como embargos de declaração, afirma que os advogados não tiveram tempo para analisar as provas - mais de 70 terabytes de dados - e que o ministro Alexandre de Moraes negou pedidos de adiamento.

Para a defesa, isso feriu o direito de defesa e a igualdade de condições no processo.

“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, diz o texto.

Os advogados pedem ainda que o STF reconheça que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve ser absorvido pelo de golpe de Estado, por se referirem aos mesmos fatos.

Também apontam “omissões e contradições” na decisão e erros na dosimetria da pena.

Os embargos de declaração não costumam alterar condenações, mas podem abrir brechas para novos recursos.