Política
29/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (28) o projeto que garante gratuidade para bagagens despachadas de até 23 quilos e proíbe cobranças extras por marcação de assento e bagagem de mão.
As regras valerão para voos domésticos e internacionais, e o texto segue agora para o Senado.
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e assegura ao passageiro o direito de levar um volume de até 10 quilos no bagageiro da cabine e outro menor, como bolsa ou mochila, sob o assento.
Caso não haja espaço disponível, as companhias deverão despachar as malas gratuitamente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a cobrança pela mala de mão de “abusiva”. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou.
O projeto também proíbe que as empresas cancelem o trecho de volta quando o passageiro perde o de ida.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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