Câmara dos Deputados debate o potencial de gerar energia no mar a partir da nova lei

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Jean Paul Prates, presidente do Cerne, destacou a importância da lei para o desenvolvimento da energia no mar.

O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean Paul Prates, participou da audiência pública sobre a regulamentação do Marco Legal da Geração de Energia Elétrica Offshore realizada ontem (15) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Prates, autor do projeto de lei que deu origem à nova norma, destacou a importância da lei para o desenvolvimento da energia no mar e para o fortalecimento da segurança jurídica dos investimentos no setor.

“Esta lei organiza a titularidade das áreas marítimas brasileiras para a geração de energia a partir delas: é o marco inaugural de uma nova era da transição energética do Brasil”, afirmou Jean Paul Prates.

Durante sua fala, Prates ressaltou que o conceito de “transição energética” deve ser entendido como “evolução energética”, enfatizando que as fontes renováveis e não renováveis são complementares entre si e que o país deve avançar na integração de todas as formas de geração de maneira produtiva e estratégica.

Ele também explicou que a Lei 15.097/2025 é, essencialmente, uma lei sobre a titularidade do Mar Territorial, da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva, e não apenas uma lei energética. Inspirada na Lei do Petróleo, a norma cria um arcabouço jurídico claro para o uso dessas áreas, permitindo a entrada de novos investidores e a estruturação de projetos de longo prazo.

“A geração de energia no mar também vai resultar em receitas governamentais novas, para a União, estados e municípios. E também há previsão de destinação de recursos para projetos das comunidades que vivem da economia do mar”, complementou.

Prates também alertou para a urgência na regulamentação, lembrando que um projeto offshore leva de 8 a 10 anos para maturar, e que a demora pode fazer o Brasil perder espaço para países como Austrália, Marrocos e Inglaterra, que já competem por investimentos internacionais no setor.

Ele ressaltou que a expertise brasileira em petróleo offshore, especialmente da Petrobras, oferece uma vantagem competitiva importante. Estruturas Monopile, Jacket/Tripod e flutuantes já fazem parte do know-how nacional e podem acelerar o desenvolvimento da indústria eólica no mar. Comparado ao Mar do Norte, uma região de alto custo e condições adversas, o litoral brasileiro é mais favorável e pode operar com custos até 50% menores.

“Para a nossa região, que vai do RN ao Amapá, esta nova fronteira representa muito investimento futuro, a certeza de que podemos contar praticamente com ‘energia infinita’ para eletrificar a nossa economia e montar uma potência em indústria verde”, concluiu Jean Paul Prates.

O presidente do Cerne também defendeu que o país precisa estimular a “carga verde”, atraindo indústrias altamente eletrointensivas, como hidrogênio verde e data centers, para aproveitar o potencial renovável e competitivo do Brasil e consolidar o país como protagonista da nova economia energética.