Defeso da lagosta começa com novas regras e fiscalização no Rio Grande do Norte

Diário do Nordeste

Captura, o transporte, o beneficiamento e a comercialização de lagostas está proibida em todo o litoral potiguar.

Começou no dia 1º de novembro o período de defeso da lagosta, que se estende até 30 de abril de 2026, proibindo a captura, o transporte, o beneficiamento e a comercialização dos crustáceos em todo o litoral potiguar.

A medida busca preservar as espécies vermelha, verde e pintada durante o período reprodutivo.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciou as fiscalizações nesta semana e já apurou casos de pesca irregular no estado.

Durante o defeso, só é permitido o armazenamento e a venda de estoques declarados previamente.

“As penalidades são apreensão do produto ilícito e multa que pode variar de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 por kg ou fração do produto ilícito”, informou o superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Rivaldo Fernandes, à Tribuna do Norte.

O descumprimento das regras pode gerar detenção de até três anos e perda da licença de pesca.

A novidade deste ano é a mudança na gestão do seguro-defeso, que passa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O benefício deve ser solicitado pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.