O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. A decisão, tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), também alcança o candidato a vice-presidente Aroldo Medina.

Além da propaganda eleitoral em perfis não informados à Justiça Eleitoral, Toffoli suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a participação da chapa em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios.

Segundo o ministro, perfis irregulares estariam divulgando conteúdos favoráveis a Renan. Para Toffoli, houve uma "omissão estratégica" na comunicação das contas utilizadas pela campanha.

A legislação eleitoral determina que os candidatos informem, no registro da candidatura, todas as contas de redes sociais que serão usadas para propaganda. Renan e Aroldo apresentaram 18 contas à Corte em 19 de agosto, mas haviam informado apenas uma conta no X e um site no pedido de registro feito em 7 de agosto.

Ao adiar anteriormente o julgamento do registro da chapa, Toffoli já havia apontado possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento dessa exigência.

"Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos", afirmou.

O ministro também afirmou que informar posteriormente os perfis utilizados na campanha representa desvio de finalidade. "As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital", prosseguiu.

Toffoli ressaltou ainda o peso das redes sociais na campanha eleitoral, que dura aproximadamente 45 dias. "A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade", acrescentou.

A decisão prevê multa de R$ 50 mil por veiculação de propaganda digital após a notificação, inclusive em novos perfis ou contas de terceiros. A participação em debates também poderá gerar multa de R$ 50 mil por ato.

Toffoli determinou ainda a suspensão de gastos com recursos do Fundo Eleitoral já repassados, sob pena de multa equivalente a 1% dos valores envolvidos em caso de descumprimento. A chapa terá 24 horas para informar a data de criação de cada perfil e quando começou a utilizá-lo para propaganda.

As plataformas que identificarem propaganda irregular também deverão preservar conteúdos publicados desde 7 de agosto, suspender os perfis e fornecer dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios. O descumprimento pode resultar em multas de R$ 10 mil por hora e por perfil, além de multa diária de R$ 50 mil.

Até o momento, Renan Santos não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão. O candidato convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde, em São Paulo.