Governo limita antecipação do saque-aniversário do FGTS a R$ 500 por parcela

Arquivo/Agência Brasil

O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

O governo federal decidiu restringir a antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via saque-aniversário.

A partir de novembro, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco parcelas de R$ 500 cada, totalizando R$ 2.500. O limite mínimo por saque será de R$ 100.

A decisão hoje (7) pelo Conselho Curador do FGTS.

No primeiro ano de transição, será possível antecipar até cinco saques-aniversários, um por ano, e, depois disso, o limite cairá para três.

Além disso, o governo determinou que apenas uma operação poderá ser feita por ano e o trabalhador deverá esperar 90 dias após aderir à modalidade para realizar a primeira antecipação.

Antes, cada banco definia suas próprias regras. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até dez parcelas.

Segundo o governo, as mudanças buscam preservar as contas do fundo e evitar o endividamento dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é contrário ao saque-aniversário e defende o fim da modalidade, que funciona como um empréstimo usando o saldo do FGTS como garantia.

Os bancos terão até 1º de novembro para ajustar seus sistemas às novas regras.