Economia
01/10/2025
O governo federal publicou hoje (1º) uma instrução normativa que impede beneficiários de programas sociais de utilizarem contas para apostas online.
A regra atinge usuários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As empresas de apostas terão até 30 dias para implantar consultas em sistema público no momento da abertura do cadastro e no primeiro login diário.
Em até 45 dias, deverão verificar todos os CPFs já registrados e encerrar, em até três dias, contas de beneficiários identificados.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Segundo o secretário da pasta, Regis Dudena, as plataformas não terão acesso aos dados dos beneficiários, mas precisarão consultar o sistema para impedir depósitos.
Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias e o BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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