Justiça Federal do RN manda bloquear site que vendia dados pessoais de brasileiros

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Site oferecia informações como CPF, endereço, data de nascimento e até perfis de parentes, violando a Constituição Federal.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o bloqueio definitivo de um site que vendia dados pessoais de brasileiros sem consentimento.

A decisão da 1ª Vara Federal atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e também prevê o envio de um pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio está registrado, para que a página seja desativada no exterior.

O site oferecia informações como CPF, endereço, data de nascimento e até perfis de parentes, violando a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O MPF argumentou que a prática colocava milhões de cidadãos em risco de fraudes e ameaças à integridade física.

Os réus também foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil por litigância de má-fé.

Segundo o MPF, a empresa responsável tentou mascarar a autoria por meio de uma firma nas Ilhas Seychelles e de um provedor nos Estados Unidos, mas a Justiça reconheceu a aplicação do Marco Civil a serviços oferecidos a brasileiros.

A ação civil pública, movida pelo procurador da República Kleber Martins, tramitou por dez anos e contou com a participação da União e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como amicus curiae.