Justiça manda grupo indenizar ex-candidata em Goianinha

Ascom/PMG

Pórtico na entrada da cidade de Goianinha.

A Justiça determinou que uma ex-candidata à Prefeitura de Goianinha, na Grande Natal, seja indenizada em R$ 4 mil por danos morais após ser alvo de uma música ofensiva durante a campanha de 2024.

A decisão é do juiz Demétrio Demeval Trigueiro, que também obrigou os réus, uma coligação partidária e uma pessoa física, a se retratarem publicamente nos mesmos meios usados para a ofensa, como redes sociais e carros de som, no prazo de 15 dias.

Segundo o processo, a música continha a expressão “filha de ladrão”, usada em referência à candidata, filha de um ex-prefeito da cidade.

O magistrado considerou que o conteúdo “extrapola a crítica política legítima, atingindo diretamente a honra da autora, com o objetivo de desqualificá-la perante o eleitorado”.

A Justiça Eleitoral já havia reconhecido o material como propaganda negativa.

O juiz destacou que a liberdade de expressão “não é absoluta” e encontra limites na proteção da honra e da imagem, garantidas pela Constituição Federal.

A indenização leva em conta o alcance das ofensas, o contexto eleitoral e o caráter educativo da condenação.