Lula veta 63 trechos de lei que altera regras de licenciamento ambiental

Ricardo Stuckert

Governo aposta no diálogo, contudo pontos vetados pelo presidente serão devolvidos ao Congresso que pode derrubá-los e restaurar a versão anterior.

O presidente Lula (PT), sancionou hoje (8), com 63 vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso que diminui o rigor de regras para o licenciamento ambiental.

Dentre os itens vetados por Lula, o principal prevê uma Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), de 5 a 10 anos, para atividades de médio potencial poluidor, que permite aos empreendedores obterem suas próprias licenças a partir de uma autodeclaração. 

Segundo o governo, o veto evita que empreendimentos de “risco relevante”, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado “sem análise técnica adequada”.

Quanto às aprovações, o governo manteve a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), a ser aplicada para atividades estratégicas, conforme critérios adotados pelo Poder Executivo através do Conselho de Governo. Nesta modalidade, devem ser incluídas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros-chefes do governo Lula. 

Após o anúncio dos vetos, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a decisão do governo mantém a “ecologia em harmonia com a economia” e ajuda a preservar metas do governo.

Além da ministra, ambientalistas também foram favoráveis ao posicionamento do presidente e alegam que o documento poderia ser o maior retrocesso na legislação ambiental no país.

O próximo passo será a devolução dos pontos vetados por Lula ao Congresso, que pode derrubá-los e restaurar a versão anterior. Contudo, o governo aposta no diálogo para manter as modificações.

Veja alguns dos principais vetos do presidente:

- Veto para a retirada do regime de proteção especial da Mata Atlântica.

- Trecho que transferia, a cada estado ou município, a prerrogativa de definir critérios e procedimentos de licenciamento, como porte, potencial poluidor, entre outros.

- Trechos que restringiam a retirada de mata à consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas, como a Funai, e comunidades quilombolas.