RN tem 825 crianças e adolescentes vivendo em uniões conjugais

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Legislação brasileira proíbe o casamento civil de menores de 16 anos.

O Rio Grande do Norte registrou 825 crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em uniões conjugais, segundo o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estado ocupa a 17ª posição no ranking nacional, com 2,4% do total.

Em todo o país, mais de 34 mil jovens nessa faixa etária declararam viver em união civil, religiosa ou consensual, 77% deles são meninas.

A legislação brasileira proíbe o casamento civil de menores de 16 anos, salvo em casos excepcionais autorizados pela Justiça.

Organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), classificam o casamento infantil como violação de direitos humanos, associando-o à evasão escolar, vulnerabilidade social e riscos à saúde física e mental.

São Paulo lidera o ranking, com 4.722 casos, seguido por Bahia (2.716), Pará (2.579), Maranhão (2.201) e Ceará (2.039).

A maior parte das crianças e adolescentes em união conjugal no Brasil se declarou parda (20.414), seguida por brancas (10.009), pretas (3.246), indígenas (483) e amarelas (51).